1. Direito de Arrependimento, Troca ou Devolução

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar a devolução ou troca do produto no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido, quando a compra for realizada fora do estabelecimento comercial.

A solicitação deverá ser realizada exclusivamente por meio do e-mail saintmoritz.com@gmail.com, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:

• Número do pedido;

• Produto objeto da solicitação;

• Motivo da troca ou devolução.

A empresa se compromete a responder à solicitação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, com as instruções formais para prosseguimento.

2. Condições para Aceitação da Troca ou Devolução

Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deverá atender integralmente às seguintes condições:

• Estar em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso, desgaste, riscos, avarias ou alterações;

• Ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais, etiquetas e itens que o compõem;

• Estar devidamente embalado para transporte, de modo a evitar danos durante o envio.

A empresa se reserva o direito de recusar a troca ou devolução caso seja constatado o descumprimento de quaisquer das condições acima.

3. Perda do Direito de Troca ou Devolução

O cliente perderá automaticamente o direito à troca ou devolução nos seguintes casos:

• Solicitação realizada fora do prazo legal de 07 (sete) dias corridos;

• Produto com indícios de uso, dano, mau manuseio ou ausência de itens originais;

• Devolução sem prévia comunicação formal à empresa.

4. Custos de Frete

Nos casos de troca por escolha do cliente, todos os custos de frete, incluindo envio e reenvio, serão de responsabilidade exclusiva do cliente.

Em situações de arrependimento da compra, o tratamento do frete seguirá o disposto no artigo 49 do CDC, conforme análise do caso concreto.

5. Cancelamento e Desistência da Compra

O cancelamento do pedido poderá ser solicitado no prazo máximo de 12 (doze) horas após a confirmação do pagamento, desde que o pedido ainda não tenha sido processado ou despachado.

Após o início do processamento logístico ou envio do pedido, o cancelamento não poderá ser efetuado, sendo aplicáveis as regras de devolução previstas nesta política.

6. Endereço de Entrega

Após a confirmação do envio do pedido, não será possível realizar alterações no endereço de entrega.

Caso o pedido retorne ao remetente em razão de erro, inconsistência ou informação incorreta fornecida pelo cliente, e este manifeste interesse em um novo envio, os custos do novo frete serão de inteira responsabilidade do cliente, inclusive em pedidos com frete promocional ou gratuito.

A empresa não se responsabiliza por dados incorretos ou incompletos inseridos no cadastro pelo cliente.

7. Problemas na Entrega

Em casos de extravio, atraso excessivo ou falha operacional comprovadamente atribuída à transportadora, a empresa adotará as providências cabíveis, podendo, a seu critério:

• Realizar novo envio do produto; ou

• Efetuar o reembolso dos valores pagos.

Nessas hipóteses, o prazo de entrega será reiniciado.

8. Reembolso

Os reembolsos serão realizados após a análise e aprovação da devolução do produto, mediante envio de comprovante de estorno ao cliente.

• Em compras realizadas por cartão de crédito, o estorno será efetuado diretamente na fatura do cartão utilizado, respeitando os prazos e regras da administradora.

Prazo médio para reembolso: de 15 (quinze) a 45 (quarenta e cinco) dias úteis, podendo variar conforme o meio de pagamento e a instituição financeira envolvida.

9. Disposições Gerais

A empresa reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em sua loja virtual.

Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta política.